Política de Privacidade

1. Introdução

A VISÃOVALE ("nós", "a nossa empresa") respeita a privacidade dos visitantes deste site e dos seus clientes, e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, "RGPD"), e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de protecção de dados.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os podemos partilhar e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

• Entidade: VISÃOVALE · Arquitectura, Engenharia e Design de Interiores
• Morada: Rua Joaquim Augusto de Carvalho, Nº 5, 1º A, 2475-133 Benedita, Portugal
• Email: geral@visaovale.com
• Telefone: +351 969 851 001
• NIPC: 201723724

3. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos dados pessoais fornecidos directamente por si, nomeadamente através do formulário de contacto disponível no site, que pode incluir:

• Nome;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Localização do projecto (cidade/região);
• Tipo de projecto e mensagem descrevendo o pedido.

Estes dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação ou de orçamento;
• Gerir a relação pré-contratual e contratual com clientes;
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing directo sem o seu consentimento prévio e explícito.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de diligências pré-contratuais e do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b): quando nos contacta a pedir um orçamento ou informação sobre um projecto;
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): quando aceita esta política ao submeter o formulário de contacto, ou noutras situações em que o seu consentimento explícito nos seja solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c): nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que actuam em nosso nome (por exemplo, serviços de alojamento web, envio de email ou contabilidade), estando estes contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para os fins definidos por nós e em conformidade com o RGPD.

Podemos também divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Prazo de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de requisitos legais, contabilísticos ou de reporte. Regra geral, os dados de contacto de potenciais clientes são conservados por um período de até 3 anos após o último contacto, salvo obrigação legal que determine prazo superior (nomeadamente obrigações fiscais, que podem exigir conservação de 10 anos para documentos contratuais e facturas).

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem direito a, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respectivo tratamento;
• Rectificar dados inexactos ou incompletos;
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade dos dados, num formato estruturado e de uso corrente;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing directo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@visaovale.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, nos termos do RGPD.

8. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, proporcionais à natureza dos dados tratados.

9. Cookies

Este site pode utilizar cookies para o seu correcto funcionamento e para melhorar a experiência de navegação. Para mais informação sobre os cookies utilizados e como os pode gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente, de forma a reflectir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulamentares. Recomendamos que a consulte regularmente. A data da última actualização é indicada no topo desta página.

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de geral@visaovale.com.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

• Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
  Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
  www.cnpd.pt